Voto de Louvor s/Aprovação do orçamento Municipal de 2019 da C.M.Porto, apresentado pelos Eleitos do Movimento RM e aprovada em Assembleia de Freguesia de 14 de Dezembro de 2018.

VOTO DE LOUVOR

APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019 DA CM DO PORTO

O orçamento do Município do Porto para 2019 foi aprovado na Assembleia Municipal no passado dia 13 de Novembro. O documento, apresentado por Rui Moreira, foi considerado sério, honesto e transparente pelo autarca que concluiu tratar-se de "contas à moda do Porto". Recebeu 30 votos a favor, seis contra e nove abstenções.

Trata-se do maior orçamento da Câmara do Porto em mais de uma década, prevendo-se, ainda assim, a descida da carga fiscal para os portuenses, por via de uma redução de 10% no IMI, que assim desce pela segunda vez em três anos.

As contas do Município do Porto mostram também que o serviço da dívida se fixará em 2016 nos 7% do orçamento, o que torna a cidade numa das que menor peso tem de juros nas suas contas.

Entre os investimentos previstos no orçamento, destaque para a área social e para a requalificação urbana, nomeadamente em bairros sociais. Com o investimento previsto pela Domus Social, empresa municipal detida pela Câmara do Porto, o município prevê gastar mais de 26 milhões de euros na requalificação dos bairros, dos quais Campanhã será uma das freguesias mais beneficiadas.

Também o investimento na educação cresce, área em que a Câmara do Porto aposta na requalificação das escolas do primeiro ciclo.

Na área da segurança, a Câmara prevê gastar mais na Polícia Municipal, sobretudo devido à contratação de novos elementos, mas está também prevista a eventual contratação de guardas-noturnos por parte da autarquia.

Assim, o Grupo Parlamentar do Movimento Rui Moreira propõe à Assembleia de Freguesia de Campanhã, reunida a 14 de Dezembro de 2018, que:

Aprove um voto de louvor à postura responsável e digna com que o Presidente da Junta, Sr. Ernesto Fortunato Neves Santos, manifestou, contribuindo decisivamente para a aprovação do Orçamento Municipal para 2019, mesmo contra as indicações do Partido Socialista. De facto, a abstenção na votação revelou-se fundamental e decisiva para o desenvolvimento da Freguesia de Campanhã e do Município em geral.

Campanhã, 14 de Dezembro de 2018

Pelo Grupo Parlamentar do Movimento Rui Moreira,

1- Dar a conhecer esta decisão ao governo da Câmara Municipal do Porto e respectivos pelouros, devido ainda a relevância desta moção, divulgar junto dos órgãos da comunicação social

jf-campanha/documentos/PDF Anexos 2018/1812_22-RM-votolouvor-aprov-orcam-mun2019.pdf