[extrato da introdução do relatório]


 Exª Sr.ª Presidente da Assembleia


Exmºs Srs. (as) Deputados (as)



Este relatório de atividades e conta de gerência de 2019, sendo um documento essencialmente de  prestação  de  contas,  tem  por  finalidade  dar-lhes  a  conhecer  o  que  foram  as  atividades  desenvolvidas por esta Junta durante o ano de 2019. Como é sabido, esta Junta, trimestralmente nos seus relatórios enumera as diferentes atividades que vai executando. Ora, este Relatório é, também, uma súmula de tudo isso e permite, desta maneira, dar-vos a conhecer o que por nós foi feito em todas as vertentes.


Relativamente às contas e dentro das competências desta Junta, foi possível fazer uma gestão equilibrada e criteriosa conforme os mapas, diagramas e demais indicadores de análise que se anexam.  Procuramos  ser  os  mais  justos  e  claros  possíveis  e  tudo  de  uma  forma  que  fosse  ao  encontro daquilo que são as reais necessidades dos Campanhenses e aquilo que prometemos aos eleitores. Julgamos, por isso, ter cumprido escrupulosamente e não ter defraudado o que foram as expectativas por nós anunciadas no Plano e Orçamento para o ano de 2019.


Desenvolvemos  todas  as  competências  que  nos  são  atribuídas  por  Lei  e  exercemos  a  nossa  influência junto das Entidades que detêm o Poder, tanto Municipal, como Estatal.


As Freguesias do Porto, são hoje, as autarquias com menos competências em quase todo o País. Isto  acontece  porque  uma  parte  dessas  competências,  em  vez  de  estarem  na  esfera  das  Freguesias  foram  antes  negociadas  e  entregues  pela  Câmara  Municipal  a  algumas  Empresas  privadas. Outras dessas competências que poderiam estar nas Freguesias estão, por opção, na dependência de Empresas Municipais. Ainda neste quadro das competências, existe um outro elemento  a  ter  em  conta  que  se  prende  com  o  facto  das  Juntas  do  Concelho  do  Porto  terem  acordado, com a mediação da Câmara Municipal do Porto, que esperariam até 2021 pelas novas atribuições e competências que a Lei já aprovada irá definitivamente pôr em prática. Este novo modelo de descentralização de atribuições e competências obrigará os municípios a passar para as Freguesias uma série de competências que hoje têm alguma dificuldade em abdicar.


Passamos então a enumerar e sublinhar as iniciativas que a Junta desenvolveu e que já fazem parte do calendário local.



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Relatório Completo em PDF: "Relatório de Atividades e Conta de Gerência - 2019


“O original, encontra-se arquivado na Junta, estando disponível para consulta, quando para tal solicitado.”