RODRIGO VIEIRA DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE CAMPANHÃ, CONCELHO DO PORTO: FAZ PÚBLICO que, em conformidade com a competência que lhe confere a, Alínea b) do n.º 1 do Artigo 14º. da Lei 75/2013 de 12 de setembro, a Assembleia de Freguesia de Campanhã vai realizar a Sessão Ordinária no próximo dia 27 de DEZEMBRO (sexta-feira), com início às 21H30 no Auditório da Freguesia de Campanhã, sito à Rua Ferreira dos Santos, 57, com a seguinte ordem de trabalhos:

 

Ponto 1 -Aprovação da Ata da Assembleia anterior;

Ponto 2 - Apreciação da Informação escrita do Sr. Presidente da Junta de Freguesia, acerca da atividade da Junta e da situação financeira, relativa ao período de outubro a dezembro de 2024, nos

termos da alínea e) do n.º 2 do Art. 9º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

Ponto 3 -Apreciação e votação de Protocolos e Apoios a Coletividades, conforme alíneas o) e n) n.º 1 do Art.16º da Lei n.º 75/2013;

Ponto 4 - Proposta de Aprovação do Plano e orçamento para o ano de 2025;

Ponto 5 - Apreciação e votação da minuta do aditamento ao contrato interadministrativo de delegação geral de competências;

Ponto 6 - Apreciação e votação da minuta do contrato interadministrativo de delegação de competências, referente à Gestão de Equipamentos Polidesportivos de Exterior;

Ponto 7 - Apreciação e votação da minuta do contrato interadministrativo de delegação de competências, referente ao Apoio ao Associativismo/2025;

Ponto 8 - Apreciação e votação da minuta do contrato interadministrativo de delegação de competências, referente e orçamento colaborativo/2025;

Ponto 9 - Apreciação e votação da Proposta do CAOP (Carta Administrativo Oficial de Portugal), sobre delimitação do Concelho do Porto (Freguesia de Campanhã) e o Concelho de Gondomar.

 

Para se constar e devidos efeitos, se lavrou o presente Edital - e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos e de estilo.

 

Porto, 11 de dezembro de 2024

O presidente da Assembleia de Freguesia

Rodrigo Oliveira