A Câmara Municipal do Porto vai promover um Seminário, dirigido à população em geral, subordinado ao tema – Juiz Social: atribuições e funções, que decorrerá na Casa do Infante, no dia 29 de março de 2023, das 10h00 às 12h30.
Este seminário contará com a presença do Dr. Norberto Martins, Procurador-Geral Regional do Porto, da Dr.ª Manuela Guedes, Diretora do Núcleo de Infância e Juventude no Instituto de Segurança Social. IP e da Juíza Social Dr.ª Rita Rola e pretende incitar a reflexão sobre o papel, atribuições e funções do Juiz Social, nos processos de promoção e proteção em que tenha lugar debate judicial, relativos à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e à Lei Tutelar Educativa.
A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição através do link https://questionarios.cm-porto.pt/index.php/585994?lang=pt até ao próximo dia 26 de março de 2023.
Cabe à Câmara Municipal do Porto, através do Pelouro da Coesão Social, desencadear o processo de organização das candidaturas a Juízes Sociais, para o Município do Porto - 1ª Secção da Instância Central de Família e Menores Tribunal de Menores, de acordo com o Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de junho, para o biénio de 2023-2025.
