[extrato da introdução do relatório]
Exª Sr.ª Presidente da Assembleia
Exmºs Srs. (as) Deputados (as)
Este relatório de atividades e conta de gerência de 2019, sendo um documento essencialmente de prestação de contas, tem por finalidade dar-lhes a conhecer o que foram as atividades desenvolvidas por esta Junta durante o ano de 2019. Como é sabido, esta Junta, trimestralmente nos seus relatórios enumera as diferentes atividades que vai executando. Ora, este Relatório é, também, uma súmula de tudo isso e permite, desta maneira, dar-vos a conhecer o que por nós foi feito em todas as vertentes.
Relativamente às contas e dentro das competências desta Junta, foi possível fazer uma gestão equilibrada e criteriosa conforme os mapas, diagramas e demais indicadores de análise que se anexam. Procuramos ser os mais justos e claros possíveis e tudo de uma forma que fosse ao encontro daquilo que são as reais necessidades dos Campanhenses e aquilo que prometemos aos eleitores. Julgamos, por isso, ter cumprido escrupulosamente e não ter defraudado o que foram as expectativas por nós anunciadas no Plano e Orçamento para o ano de 2019.
Desenvolvemos todas as competências que nos são atribuídas por Lei e exercemos a nossa influência junto das Entidades que detêm o Poder, tanto Municipal, como Estatal.
As Freguesias do Porto, são hoje, as autarquias com menos competências em quase todo o País. Isto acontece porque uma parte dessas competências, em vez de estarem na esfera das Freguesias foram antes negociadas e entregues pela Câmara Municipal a algumas Empresas privadas. Outras dessas competências que poderiam estar nas Freguesias estão, por opção, na dependência de Empresas Municipais. Ainda neste quadro das competências, existe um outro elemento a ter em conta que se prende com o facto das Juntas do Concelho do Porto terem acordado, com a mediação da Câmara Municipal do Porto, que esperariam até 2021 pelas novas atribuições e competências que a Lei já aprovada irá definitivamente pôr em prática. Este novo modelo de descentralização de atribuições e competências obrigará os municípios a passar para as Freguesias uma série de competências que hoje têm alguma dificuldade em abdicar.
Passamos então a enumerar e sublinhar as iniciativas que a Junta desenvolveu e que já fazem parte do calendário local.
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Relatório Completo em PDF: "Relatório de Atividades e Conta de Gerência - 2019
“O original, encontra-se arquivado na Junta, estando disponível para consulta, quando para tal solicitado.”
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