Eleição para o Parlamento Europeu – 06 de outubro de 2019

A fim de dar cumprimento ao determinado pela Lei Eleitoral, para efeitos de passagem de atestado comprovativo da impossibilidade da prática dos atos necessários ao exercício do voto, artigo 97ª  da Lei nº 14/79, de 16 de maio (e suas posteriores modificações), estará disponível para atendimento uma médica, Autoridade de Saúde, na Rua de Faria Guimarães,931, Porto, das 8.00 horas às 19.00 horas, do dia 06 de outubro de 2019 (horário de funcionamento da assembleia/secção de voto), em conformidade com a supra citada legislação.

Mais se informa que a emissão de atestados