Voto Acompanhado - Delegado de Saúde disponível durante o dia da eleição
Categoria: Freguesia

Voto Acompanhado - Delegado de Saúde disponível durante o dia da eleição

Nos termos da Lei Eleitoral, as mesas das assembleias/secções de voto podem exigir aos eleitores afetados por doença ou deficiência física notórias, atestado comprovativo da impossibilidade de praticarem os atos necessários ao exercício do direito de voto, quando pretendam fazê-lo acompanhados de outro cidadão eleitor por si escolhido que garanta a fidelidade da expressão do seu sentido de voto.  

Com vista à emissão destes atestados,  a/o Delegado/a de Saúde estará disponível para atendimento no dia 12 de outubro, dia da eleição , durante o funcionamento das assembleias de voto das 08h00 às 19h00, na Rua Faria de Guimarães, 915/931, 4200-292 Porto.

Edital - Sorteio Serviço Restauração e Bebidas CNSE

 

E D I T A L

SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS DE CARÁTER NÃO SEDENTÁRIO EM EVENTOS NA FREGUESIA DE CAMPANHÃ 2022

A V I S O

 

Paulo Jorge Pinto Ribeiro, Presidente da Junta de Freguesia de Campanhã, torna público, ao abrigo da alínea y), nº 1 do artigo 18º, do anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 setembro e de acordo com o seu despacho nº 5/2022, de 08 de abril de 2022, que o SORTEIOdestinado à atribuição de um conjunto de lugares públicos, para a prestação de serviço de restauração e bebidas de caráter não sedentário em eventos pelo período de um ano (22 de abril de 2022 a 21 de abril de 2023), se irá realizar no próximo dia 14 de abril de 2022, pelas 10.30 horas, no auditório da Freguesia de Campanhã.

Nestes termos, mantêm-se todos os efeitos legalmente produzidos pelo Edital da Junta de Freguesia de Campanhã de 4 de março de 2022 e respetivos anexos, incluindo a lista de candidaturas apresentadas no prazo fixado no referido Edital.

Considera-se sem efeito o Edital de 06 de março de 2022.

Para constar lavrou-se o presente Edital, que vai ser afixado nos lugares públicos de costume e publicado no sítio da internet da Freguesia de Campanhã e num jornal de elevada circulação.

Porto, 08.04.2022

 

O Presidente da Junta

 

Paulo Ribeiro

EDITAL - Sorteio - SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS DE CARÁTER NÃO SEDENTÁRIO EM EVENTOS NA FREGUESIA DE CAMPANHÃ 2022