Rui de Carvalho de Araújo Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Porto, torna público que, nos termos do n.0 1 do artigo 4.0 da Lei n.º 22/99, de 21 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 18/2014, de 10 de abril, se encontram abertas inscrições, até ao dia 3 de janeiro de 2022, para recrutamento de agentes eleitorais que poderão vir a desempenhar funções de membros das mesas das assembleias ou secções de voto na Eleição para a Assembleia da República.
Os candidatos à bolsa devem inscrever-se, mediante o preenchimento do boletim de inscrição disponível no site institucional (www.cm-porto.pt), e entregue através dos seguintes canais:
- Via correio eletrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.;
- Presencialmente no Gabinete do Munícipe, com prévio agendamento através da Linha Porto. 220100220, disponível de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 19h00;
- Nas Juntas de Freguesia.
Os agentes eleitorais exercem funções de membros das mesas nas situações previstas na Lei n. 0 22/99, de 21 de abril. tendo direito a uma gratificação, nos termos da referida Lei, no montante de 51 . 93 €, isenta de tributação.
Porto, 14 de dezembro de 2021 .
Edital - Constituição das Bolsas de Agentes Eleitorais (PDF)
