Voto Acompanhado - Delegado de Saúde disponível durante o dia da eleição
Categoria: Freguesia

Voto Acompanhado - Delegado de Saúde disponível durante o dia da eleição

Nos termos da Lei Eleitoral, as mesas das assembleias/secções de voto podem exigir aos eleitores afetados por doença ou deficiência física notórias, atestado comprovativo da impossibilidade de praticarem os atos necessários ao exercício do direito de voto, quando pretendam fazê-lo acompanhados de outro cidadão eleitor por si escolhido que garanta a fidelidade da expressão do seu sentido de voto.  

Com vista à emissão destes atestados,  a/o Delegado/a de Saúde estará disponível para atendimento no dia 12 de outubro, dia da eleição , durante o funcionamento das assembleias de voto das 08h00 às 19h00, na Rua Faria de Guimarães, 915/931, 4200-292 Porto.

EDITAL - Agendamento das reuniões ordinárias

 

ERNESTO FORTUNATO NEVES DOS SANTOS PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DE CAMPANHÃ, CONCELHO DO PORTO:

FAZ PÚBLICOque, em reunião da Junta de Freguesia de Campanhã de 29 de setembro de 2020, foi deliberado, ao abrigo dos nºs 2 e 3 do artigo 20º e nº 2 do artigo 49º, do Anexo I à Lei nº 74/2013, de 12 setembro, estabelecer que a primeira reunião do respetivo mês, do executivo seja pública.

As reuniões, realizar-se-ão pelas 18h00 no Auditório da Junta de Freguesia de Campanhã, sito na Rua Ferreira dos Santos, n.º 57, Porto, tendo sido aprovado a calendarização seguinte:

Meses / Ano 2021

Data das reuniões ordinárias

abril

Dia 7

maio

Dia 5

junho

Dia 2

 

Os cidadãos interessados em assistir às reuniões, devem inscrever-se até às 17.30 horas do dia anterior, ficando condicionado o número de presentes e acesso às medidas profiláticas do condicionamento no âmbito das respostas à pandemia do COVID-19.

Em conformidade com o nº 1 e 2 do artigo 49º do Anexo I à Lei nº 74/2013, de 12 setembro, é fixado um período máximo de 20 minutos para a intervenção do público, não podendo cada intervenção exceder 5 minutos.

E para constar se lavrou o presente Edital, para conhecimento geral, que será afixado nos lugares de estilo e na página da Internet da autarquia.

 

Porto, 08 de março de 2021

 

O Presidente da Junta

 

(Ernesto Santos)

 

EDITAL - Agendamento das reuniões ordinárias