Voto Acompanhado - Delegado de Saúde disponível durante o dia da eleição
Categoria: Freguesia

Voto Acompanhado - Delegado de Saúde disponível durante o dia da eleição

Nos termos da Lei Eleitoral, as mesas das assembleias/secções de voto podem exigir aos eleitores afetados por doença ou deficiência física notórias, atestado comprovativo da impossibilidade de praticarem os atos necessários ao exercício do direito de voto, quando pretendam fazê-lo acompanhados de outro cidadão eleitor por si escolhido que garanta a fidelidade da expressão do seu sentido de voto.  

Com vista à emissão destes atestados,  a/o Delegado/a de Saúde estará disponível para atendimento no dia 12 de outubro, dia da eleição , durante o funcionamento das assembleias de voto das 08h00 às 19h00, na Rua Faria de Guimarães, 915/931, 4200-292 Porto.

Constituição das Bolsas de Agentes Eleitorais

Nos termos do n.º 1 do art.º 4.º da Lei n.º 22/99, de 21 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º18/2014, de 10 de abril, encontram-se abertas, até ao dia 30 de agosto de 2021, as inscrições para recrutamento de agentes eleitorais para a Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais.

As inscrições realizam-se mediante o preenchimento do boletim de inscrição (em anexo), devidamente assinado e entregue através dos seguintes canais:

  • Via correio eletrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.;
  • Presencialmente no Gabinete do Munícipe, com prévio agendamento através da Linha Porto. 220100220, disponível de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 19h00;
  • Nas Juntas de Freguesia.

 

Anexos
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Edital - Constituição das Bolsas de Agentes Eleitorais


Boletim inscrição - Bolsas de Agentes Eleitorais