Voto Acompanhado - Delegado de Saúde disponível durante o dia da eleição
Categoria: Freguesia

Voto Acompanhado - Delegado de Saúde disponível durante o dia da eleição

Nos termos da Lei Eleitoral, as mesas das assembleias/secções de voto podem exigir aos eleitores afetados por doença ou deficiência física notórias, atestado comprovativo da impossibilidade de praticarem os atos necessários ao exercício do direito de voto, quando pretendam fazê-lo acompanhados de outro cidadão eleitor por si escolhido que garanta a fidelidade da expressão do seu sentido de voto.  

Com vista à emissão destes atestados,  a/o Delegado/a de Saúde estará disponível para atendimento no dia 12 de outubro, dia da eleição , durante o funcionamento das assembleias de voto das 08h00 às 19h00, na Rua Faria de Guimarães, 915/931, 4200-292 Porto.

Edital - Sorteio Anulado SRBCNSE

E D I T A L
SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS DE CARÁTER NÃO SEDENTÁRIO EM EVENTOS (SRBCNSE)

NA FREGUESIA DE CAMPANHÃ

2022


A V I S O



Paulo Jorge Pinto Ribeiro, Presidente da Junta de Freguesia de Campanhã, torna público, ao abrigo da alínea y), nº 1 do artigo 18º, do anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 setembro e de acordo com o seu despacho nº 4/2022, de 06 de abril de 2022, que o SORTEIO destinado à atribuição de um conjunto de lugares públicos, para a prestação de serviço de restauração e bebidas de caráter não sedentário em eventos, que se iria realizar no próximo dia 8 de abril de 2022, no auditório da Freguesia, foi ANULADO, ficando sem efeito a referida sessão.


A anulação do sorteiro fundamenta-se pela impossibilidade regulamentar de atribuição dos lugares pelo período de um ano, conforme previa o Edital desta autarquia de 04 de março de 2022.
No prazo máximo de 10 dias úteis será publicitado novo Edital, fixando a data e hora para a realização do sorteio e as condições de atribuição dos referidos lugares.
Para constar lavrou-se o presente Edital, que vai ser afixado nos lugares públicos de costume e publicado no sítio da internet da Freguesia de Campanhã e num jornal de elevada circulação.
Porto, 06.04.2022

O Presidente da Junta

Paulo Ribeiro

 

E D I T A L - Sortei Anulado - SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS DE CARÁTER NÃO SEDENTÁRIO EM EVENTOS