EDITAL - Hasta Pública

Hasta Pública para concessão do direito ao uso privativo de espaço/armazém para arrecadação de flores e afins no Cemitério da Freguesia de Campanhã.

Paulo Jorge Pinto Ribeiro, Presidente da Junta de Freguesia de Campanhã, torna público a abertura do procedimento de hasta pública para a concessão do direito de uso privativo de um espaço/armazém para arrecadação de flores e afins no Cemitério da Freguesia de Campanhã, aprovado em conformidade com a alínea c), nº 1 do artigo 16º do anexo I da Lei nº 75/2023, de 12 setembro, em reunião de Junta de Freguesia de 02 de agosto 2022.

1. As peças do procedimento, publicitadas na página eletrónica da Freguesia em: www.campanha.net, estão disponíveis para consulta, todos os dias úteis, das 9h às 12.30h e das 14h às 17.30h nos serviços administrativo da Junta de Freguesia de Campanhã, sito á Praça da Corujeira nº 202, 4300-144 Porto.

2. As candidaturas podem ser enviadas até ao dia 31 de agostoe deverão ser remetidas, via CTT em correio registado ou entregues em mão própria nos serviços administrativos, em envelope opaco e fechado com inscrição exterior“Hasta Pública – Cemitério”, dirigidos ao Sr. Presidente da Junta, utilizando o formulário proposto, indicando o valor, igual ou superior ao valor base, proposto para a concessão.

Localização

Uso

Área m2

Valor base

Cemitério de Campanhã

Gabinete na entrada norte

Armazém

15 m2

150,00 €/mês

3. Sobre o valor mais elevado apresentado, podem os concorrentes, na sessão pública de abertura das propostas, licitar em lanços nunca inferiores a vinte e cinco euros (25,00 €) cada.

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