EDITAL NUD/495736/2020/CMP

Rui de Carvalho de Araújo Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Porto, faz saber, para efeitos do disposto no art.° 56.° (Publicidade das Deliberações) da Lei n.o 75/2013, de 12 de setembro, as deliberações tomadas na Reunião da Câmara Municipal, de 23 de novembro de 2020.

• - Aprovação dos valores de comparticipação, no âmbito da Ação Social Escolar (ASE) e transferência para as sedes dos Agrupamentos de Escolas, para o ano letivo 2020/2021 (1.a tranche). Aprovada.
• - Designação dos representantes do Município para os Conselhos Gerais dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, 2020/2021 (substituição). Aprovada.
• - Reconhecimento de isenção de IMI e de IMT para os prédios cuja descrição consta do quadro do mapa Anexo I. Aprovada.
• - Aprovação do aditamento n.° 2 ao contrato de Manutenção de Equipamentos, Edifícios e Infraestruturas — mandato — 2020-2022, celebrado entre o Município do Porto e a Domus Social. Aprovada.
• - Reorganização de lugares de estacionamento privativo e isenção de taxas à Polícia de Segurança Pública. Aprovada,
• - Plano Municipal de Redução de Ruído versão 2.0 - Submissão a consulta pública. Aprovada.
• - Porto de Tradição - Proposta de reconhecimento de dois Estabelecimentos comerciais. Aprovada.
• - Apoio à ANJE - Associação Nacional de Jovens Empresários, no financiamento do Programa de Intervenção para as Micro e Pequenas Empresas da Cidade do Porto. Aprovada.
• - Fornecimento e execução de trabalhos de empreitada relativos à instalação das luminárias de tecnologia LED (CPI/15/2019/DMC) — Decisão de adjudicação e aprovação das respetivas minutas do contrato. Aprovada.
• - Revogação da deliberação referente ao Concurso Montras S. João. Aprovada.
• - Início do procedimento administrativo de revisão do Regulamento do Mercado de Artesanato do Porto e aprovação da alteração da sua designação para "Mercado do Sol". Aprovada.
• - Aprovação do Regulamento Municipal da Feira dos Passarinhos. Aprovada. - Aprovação do Regulamento Municipal da Feira de Artesanato da Batalha. Aprovada.
• - Aprovação do Regulamento Municipal da Feira de Numismática, Filatelia e Colecionismo. Aprovada.
• - Aprovação do Regulamento Municipal da Feira de Antiguidades e Velharias. Aprovada.

E para constar, se mandou lavrar este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume.
Eu, Adolfo Sousa, Diretor Municipal da Presidência, o subscrevi.
Porto, Paços do Município, 23 de novembro de 2020.