Aviso n.o NUD/308307/2023/CMP

Adolfo Manuel dos Santos Marques de Sousa, Diretor Municipal da Presidência, torna público, ao abrigo da competência delegada através da Ordem de Serviço NUD/232865/2022/CMP, de 19 de abril, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 22.o do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, que a Câmara Municipal do Porto vai proceder à Discussão Pública do projeto de loteamento do prédio sito na Rua do Freixo – Av. Paiva Couceiro, cujo requerente é Freixo Magnum, Unipessoal Lda., a qual terá início no 9.o dia útil e término no 25.o dia útil após publicação, ou seja, de 5 a 28 de junho de 2023.
O processo de loteamento, com número de identificação P/26942/01/CMP encontra-se disponível todos os dias úteis, no Gabinete do Munícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.o 266, Porto.
A consulta do processo, que poderá ser presencial ou online, carece de prévio agendamento.
 
Consultar o Aviso n.o NUD/308307/2023/CMP (PDF)